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Qual CST ICMS devo utilizar em minhas Notas Fiscais?

Solução

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço (Ajuste SINIEF 20/12)

 

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

 

1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;

 

2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

 

3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento);

 

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, a Lei federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e a Lei federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007;

 

5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

 

6 – Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);

 

7 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do CAMEX.

 

Notas:

 

1. O código de Situação Tributária é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, sendo que o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou do serviço, com base na Tabela A; e os segundo e terceiro dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 06/08).

 

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3 e 5 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) (Ajuste SINIEF 20/12).

 

3. A lista a que se refere a resolução do CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, os bens ou as mercadorias importados sem similar nacional (Ajuste SINIEF 20/12).

 

Tabela B - Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00)

 

00 - Tributada integralmente

 

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

20 - Com redução de base de cálculo

 

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

40 - Isenta

 

41 - Não tributada

 

50 - Suspensão

 

51 - Diferimento

 

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

 

90 - Outras

 

Nota: O código de Situação Tributária é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 06/08).

Ex: Mercadoria Nacional em operação com suspensão de ICMS = 0 50

 
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ID do Artigo: 4
Categoria: Módulo Faturamento
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