Campo CEST no cadastro de Produtos

Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Este campo deve ser informado quando for indicado.

O CST:

• 10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

• 30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

• 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

• 70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

• 90-outros, desde que com a TAG vICMSST

ou o CSOSN:

• 201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

• 202- tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

• 203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária

• 900-outros, desde que com a TAG vICMSST.