Como emitir uma nota Fiscal Complementar de ICMS

Solução

A nota fiscal complementar de icms será emitida em casos que enquadrem nas características abaixo.

Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação
Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo
Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).

A ideia é :

Nota Fiscal Original + Nota Fiscal Complementar = Operação Correta

Roteiro para Emissão de NFe Complementar

Iremos apresentar agora os passos e configurações necessárias para a emitir a nota nota fiscal complementar de ICMS. Visamos aqui somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa.

Natureza da Operação

A Natureza da Operação precisa ser

“Complemento de tributo” | “Complemento de preço” | “Complemento de quantidade”,

conforme for o caso, mas o CFOP do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a sercomplementada.

Dados do Destinatário/Remetente

Deverá constar como destinatário,

Nome | Endereço | Inscrição Estadual (IE) | CNPJ

os mesmos dados da nota original.

Dados dos Impostos

Código do Produto	utilizar o mesmo código da nota emitida com erro
CFOP	utilizar o mesmo código da nota emitida com erro
Quantidade do Produto	0 (zero) ou a quantidade a ajustar
Valor total	0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
Modalidade de determinação da Base de cálculo	‘Valor da operação’.
BC ICMS	Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
Alíquota ICMS	100 \| Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
Valor do ICMS	Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
BC ICMS ST	Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Alíquota ICMS ST	100 \| Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Valor do ICMS ST	Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Valor Total dos Produtos	Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
Valor total da Nota Fiscal	Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;

Dados do Tranporte

A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0. Os dados da transportadora são dispensados.

Atualização manual de integração v4.00

A nota fiscal complementar de icms serve para ajustar/complementar dados de um ou mais produtos que porventura vieram a serem emitidos com dados inferiores aos reais. Atualmente ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS. Seu uso deve observar os seguintes critérios estabelecidos no manual de integração v.4.0:

Tem de se referenciar em campo próprio a qual nota se refere o complemento;
Pode ser complementado tanto uma NF-e como uma Nota modelo 1/1ª;
Os dados do destinatário/emissor te de ser idênticos ao da nota referenciada;
CFOP do cabeçalho pode ser alterado;
Transportadora: devem-se informar a modalidade de frete por conta do emitente, dispensando o preenchimento as demais informações;
Campo Informações Complementares: podem-se informar as notas referenciadas ou qualquer outra informação de interesse;
Deve possuir o(s) mesmo(s) produto(s) das notas referenciadas. Caso exista algum produto que foi remetido e não constou na NF-e normal, deve emitir uma nova NF-e normal constando este produto;
É utilizada sempre para complementar, ou seja, para acrescentar e nunca para debitar/subtrair. Para tais fatos devem-se utilizar carta de correção e/ou nota fiscal de devolução de acordo com cada caso.

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